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Pais que têm de ficar em casa: é esta a declaração que têm de preencher para receber o apoio

A Segurança Social (SS) já disponibilizou a declaração que os trabalhadores têm de preencher para terem acesso ao apoio que será dado aos pais com filhos menores de 12 ano que tiverem de ficar em casa, na sequência do encerramento das escolas, a partir desta sexta-feira, dia 22 de janeiro.


Ao abrigo deste mecanismo, os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros. "Este apoio abrange os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico", refere a SS, detalhando que "não são abrangidas as situações em que é possível a prestação de trabalho em regime de teletrabalho".


O instituto acrescenta, ainda, que o apoio é devido nos casos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo que sejam menores de 12 anos, ou, no caso de assistência a filhos ou dependentes com deficiência ou doença crónica, sem limite de idade. "Os dois progenitores não podem receber este apoio em simultâneo e apenas existe lugar ao pagamento de um apoio, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo" e, "caso um dos progenitores se encontre em teletrabalho, o outro não poderá receber este apoio", esclarece.


Para aceder a este apoio, idêntico ao que foi dado na primeira fase do confinamento, em março, os pais devem preencher o documento (modelo GF88-DGSS) e remetê-lo à empresa. Esta declaração serve igualmente para justificar as faltas ao trabalho.


O apoio é assegurado em partes iguais pela Segurança Social e pela entidade empregadora, a quem cabe pagar a totalidade do apoio.


Recorde-se que, todas as escolas, creches e ateliês de tempos livres estão encerrados a partir de hoje e durante 15 dias. A medida foi anunciada a quinta-feira pelo Governo, para tentar conter a propagação da Covid-19.


Faça download da declaração abaixo.

declaração Modelo GF88-DGSS
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